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Pós-graduação

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Pós-graduação

Direito Civil e Direito e Direito Processual Civil

Duração: 380h

Preço: R$400,00

Informações

Modalidade: semipresencial

Carga horária: 380h

Duração mínima: 24 meses

Início do curso: 2023

Coordenação: Profa. Lara Ludmila Alencar Antunes

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I) JUSTIFICATIVA

Nas últimas décadas, os cursos de direito passaram por várias reformas curriculares, resultantes de normas federais que buscaram dar respostas à chamada “crise do ensino jurídico”. Essas reformas foram inspiradas por um diagnóstico que, desde os anos 80, apontava a excessiva tecnificação na formação do Bacharel em Direito, que o havia afastado de uma visão cultural menos ampla. Essa formação tecnicista não se ajustava às novas demandas sociais impulsionadas pelo processo de redemocratização e mercado de trabalho, que exigiam um profissional mais habilitado para desenvolver uma visão crítica da legislação e do Estado. Assim, o ensino jurídico encontrava-se dominado por um enfoque lógico-formal, unidisciplinar e dogmático, voltado para o estudo do direito positivo como mera exegese de textos legais, no qual os estudantes deveriam assimilar tão somente os hábitos e rotinas vigentes na esfera judicial.

A primeira dessas reformas ocorreu por meio da Portaria MEC nº 1.886, de 20 de dezembro de 1994. Nela, estabeleceram-se como disciplinas obrigatórias a Introdução ao Direito, Filosofia, Sociologia, Economia e Ciências Politicas e ampliou-se a carga horária total

dos cursos de direito para 3.300horas, incluindo mínimo de 300horas de prática jurídica.

Em relação a essa reforma, pode-se afirmar que o Curso de Direito do Centro Universitário de Jales buscou oferecer disciplinas de caráter humanista, além da obrigatoriedade da prática jurídica e agora, o curso de pós-graduação. A preocupação é no desenvolvimento de competências e habilidades, nos conteúdos curriculares, no sistema de avaliação, na duração do curso, sem prejuízo de outros aspectos que tornem consistentes o referido projeto pedagógico. Essa formação possibilita que o interessado amplie seus conhecimentos, capacitando-o a compreender o fenômeno jurídico em suas várias dimensões, e contribuir para formar cidadãos e cidadãs conscientes de sua responsabilidade perante a sociedade. A formação técnica especializada possibilita que os profissionais ofereçam respostas adequadas aos problemas que lhe são levados no exercício do labor e da vida acadêmica, capacitando-o a utilizar os instrumentos jurídicos para a solução de conflitos e a proteção efetiva de direitos. No contexto geral, impõe se a necessidade de formar profissionais que, compreendendo a realidade local, trabalhem para transformá-la, o que requer solida formação específica. Para tanto, é necessário dotar os discentes de instrumentos teóricos e conceituais que lhes permitam pensar o direito a partir dos conflitos que devem ser resolvidos por meio de sua linguagem e suas instituições. Isso significa que os estudos específicos dos diversos ramos do direito positivo devem ser acompanhados do estudo de suas dimensões filosóficas e socais, a fim de compreender como o discurso jurídico se constitui a partir de casos concretos da sociedade brasileira. Para transformar a realidade, o papel técnico é fundamental, uma vez que a atividade profissional pode contribuir para direcionar as ações em favor do reconhecimento dos direitos violados, tanto no exercício das funções públicas quanto na defesa de direitos de particulares perante o Estado. O curso deve favorecer o desenvolvimento do pensamento crítico quepermita trabalhar de maneira construtiva as categorias jurídicas, a fim de adaptá-las. As aulas propostas permitem o emprego de metodologias participativas, a vivência das situações de ensino, pesquisa, extensão e internacionalização do direito, para nelas promover a atuação prática, a integração entre educação, trabalho, ciência e tecnologias, a qual contribui para o enriquecimento científico, cultural, politico e profissional dos sujeitos interessados, sustentando-se nos princípios da interdisciplinaridade e contextualização.

Neste sentido, o Curso de Especialização em Direito Civil e Processo Civil, representa uma possibilidade de acesso aos conhecimentos atuais, bem como habilitar profissionais em nível de pós-graduação para atuar no mercado de trabalho, até mesmo nas esferas da docência e no desenvolvimento de atividades especializadas.

II) OBJETIVOS

• Ampliar as competências jurídicas dos profissionais interessados em atuar nos

processos judiais.

• Ampliar a leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas.

• Promover a interpretação e aplicação do direito.

• Promover a pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do direito.

• Adequar a atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e procedimentos.

• Preparar o profissional para a correta utilização do raciocínio jurídico, da

argumentação, de persuasão e de reflexão crítica para julgamento e tomada de decisões.

• Aplicar o domínio de técnicas e métodos para permanente compreensão e aplicação do direito.

Importante destacar em todas as competências apontadas, a necessidade de se valorizar uma epistemologia de formação e produção acadêmica que valorize saberes para além do componente técnico do fenômeno jurídico, buscando com isso, a superação da hegemonia da dogmática jurídica como eixo condutor do processo de ensino e de aprendizagem, na qual o estudo do direito positivo como mera exegese de textos legais, ocupa a centralidade do modelo, na qual os operadores deveriam assimilar de forma prioritária os hábitos e rotinas vigentes na esfera judicial. Embora esta dinâmica constitua aspecto imprescindível da construção do perfil do profissional especialista, não pode se erguer como o conhecimento preponderante. Importante também é consolidar na produção acadêmica, conhecimentos civilistas práticos.

III) PÚBLICO ALVO

Portadores de diploma de bacharel em Direito, Advogados, Servidores Públicos, Professores e interessados.

IV) RESPONSÁVEL:

Profa. Esp. Lara Ludimila Alencar Antunes – Pós Graduada em Direito Civil e Direito Processual Civil pelo Centro Universitário Toledo, Araçatuba. Pós Graduada em Direito Previdenciário, Direito da Seguridade Social pela Universidade Cândido Mendes. Mestranda em Direito Civil e Direito Processual Civil pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa/Portugal. Professora do curso preparatório para Exame de Ordem Data Vênia Cursos Jurídicos e Grupos de Estudos em Direito Civil e Processo Civil. Responsável pela correção de peças processuais do curso online para Exame da Ordem dos Advogados do Brasil fornecido pelo Professor

V) DOCUMENTOS NECESSÁRIOS PARA MATRÍCULA:

• Cópia do CPF e RG

• Cópia de comprovante de residência

• Cópia de certidão de nascimento ou casamento

• Cópia do Diploma do curso superior, devidamente registrado e autenticada em cartório

• Currículo

• 1 foto 3x4 recente

• Cópia do histórico da graduação

• Assinatura do contrato de prestação de serviços educacionais, no ato da matrícula

(Todas as cópias devem estar legíveis)

VI) CARGA HORÁRIA: 380 horas

VII) ESTRUTURA CURRICULAR

VIII) METODOLOGIA (MÉTODOS E TÉCNICAS)

• Debates e reflexões: os temas dos debates serão previamente determinados tendo como foco os conteúdos programáticos

• Ensino com pesquisa: tem como foco ampliar o conteúdo desenvolvido em sala de aula e incentivar a busca de informações e estimular o contato com as diferentes fontes de informações.

• Painel integrado: estimular a participação dos alunos e a discussão de temas. Parte-se da premissa de que o aluno ingressante na pós graduação em Direito Civil e Processo Civil precisa ser formado a partir da integração de atividades curriculares, cujos conteúdos oportunizem o alcance de um equilíbrio adequado entre a natureza dos serviços exigidos desse profissional e a defesa dos interesses das pessoas a partir do que a sociedade reconhece como direito vigente. Este deve ser o fundamento da matriz metodológica do curso que permite a relação dialética entre teoria e a prática por meio do conhecimento em matéria processual, capaz, portanto, de gerar intervenções acadêmicas atualizadas e qualificadas e socialmente capazes de atender às demandas das pessoas em um contexto multicultural, global e local. Nesta dinâmica, o complexo e urgente desafio se refere a como concretizar efetivamente a interdisciplinaridade, considerando a escola de eixos curriculares e procedimentos metodológicos que deem conta de formar com base nos conhecimentos necessários e dos valores que devem ser aprendidos por parte dos que desempenham as profissões jurídicas em suas diversas dimensões e alcances. Com isso, a grande proposição metodológica deste projeto de curso é a transmissão de conteúdos dogmáticos que priorizam o domínio teórico e prático por meio de aulas expositivas, que tem se constituído a tônica metodológica da maior parte das técnicas componentes dos processos de ensino-aprendizagem dos cursos de pós-graduação em direito. Embora se reconheça a importância desse paradigma, é também na superação desta cultura que serão centrados todos os esforços institucionais, para que sejam criados e efetivadas inovadoras estratégias de ensino e aprendizagem. Referida dinâmica será processada por meio da construção de atitudes interdisciplinares sistematizadas entre direito e processo civil, em três frentes articuladas e interdependentes:

1. A primeira situa-se no momento da organização das atividades curriculares dispostas por meio de áreas comuns e complementares ao longo dos períodos do curso, 2. A segunda define-se nos processos de planejamento docente e discente previstos na programação da coordenação da pós graduação em direito civil e processo civil, 3. A terceira configura-se como a definição de procedimentos pedagógicos que efetivem as competências aprendidas pelo futuro profissional por meio de ações institucionalizadas de ensino, pesquisa, extensão e até mesmo internacionalização. Tem-se como foco em todos os módulos estudados, a problematização em torno de assuntos que primam pelo ensino com base na aquisição de habilidades que capacitem os pós graduandos a identificar, explicar, argumentar, decidir juridicamente e com isso, resolver problemas. Tais ferramentas baseiam-se também em uma metodologia de ensino que será usada denominada Estudo de Caso, que concebe a formação do profissional do direito a partir de uma abordagem humanística, pragmática e interdisciplinar (direito civil, direito processual civil e prática processual civil), capaz de aproximar o aluno da realidade e da vivência jurídica. Ressalta-se que, como metodologias de ensino, primar-se-á pelo uso da teoria e da dogmática, e o estudo de caso será usado da maneira mais justificada possível. Também serão desenvolvidas técnicas de ensino baseadas em tarefas e exercícios de aprendizagem, intra e extra classes, como por exemplo, leituras, a partir da introdução paulatina dos seguintes métodos: resolução de casos, realização de seminários, redação de trabalhos acadêmicos, participação de palestras e grupos de pesquisa, dentre outras.

IX) RECURSOS DIDÁTICOS/TECNOLÓGICOS

• Data show, sala de aula.

• Microsoft® Teams (O Teams oferece opções de reunião por vídeo, áudio e também permite a integração de um participante via telefone fixo ou celular) ou Google Meet (Google Meet é um serviço de comunicação por vídeo desenvolvido pelo Google).

• Biblioteca do Centro Universitário de Jales

X) ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO

• Participação em sala de aula e em eventuais debates

• Avaliação da assimilação do conteúdo através de questionamentos e trabalhos em grupos

• Análise da evolução do aluno durante o transcorrer do módulo.

• Avaliação escrita no final de cada módulo.

• Trabalho de conclusão de curso na forma de monografia.

A matriz avaliativa proposta assenta-se em premissas pedagógicas atualizadas acerca dos processos de avaliação no ensino de pós graduação, considerando também os marcos regulatórios do curso, as normas nacionais que tratam especificamente da educação superior e as normas locais do ensino de pós graduação.

O conteúdo desse conjunto de diretrizes pedagógicas e político-institucionais, ressalta-se a necessidade de projetos que primam pela necessidade de avaliar o domínio de conhecimentos não apenas teóricos, já que se fosse apenas isso, acabaria por gerar estudantes pouco autônomos, bastante dependentes de situações instrucionais formais, via de regra, pouco ou quase nada práticas, o que ocasiona o insuficiente desenvolvimento de competências cognitivas variadas e diversas que os habilitem ao enfrentamento de novas situações relacionadas a outras áreas do conhecimento e de atuação acadêmica e profissional, pouco afinadas aos saberes sistemáticos em torno do qual são construídas as possibilidades avaliativas atuais.

XI) EXIGÊNCIAS PARA OBTENÇÃO DO CERTIFICADO

• O aluno deverá ter 75% de presença em cada componente curricular (disciplina/módulo) e nota igual ou superior a 7.0 pontos.

• De acordo com a Resolução CNE/CES 01/2007 que regulamenta a pós-graduação lato sensu, em nível de especialização o aluno deverá apresentar Trabalho de Conclusão do Curso, na forma de monografia, bem como obter nota igual ou superior a 7.0 pontos.